A partir de 2026, a Reforma Tributária vai alterar as regras que incidem sobre aluguéis e vendas de imóveis no Brasil. As mudanças afetam também o sistema cadastral, o que pode aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Dessa forma, tanto grandes investidores quanto quem possui apenas um imóvel sentirão os impactos.
Impactos para proprietários e investidores
Segundo o advogado Jossan Batistute, sócio do Batistute Advogados e especialista em direito imobiliário e patrimonial, os novos impostos atingirão principalmente quem depende de locações como fonte de renda.
Ele explica que é necessário agir preventivamente. “Os proprietários dos imóveis que são utilizados para locação que não quiserem, de uma hora para outra, pagar imposto maior, comprometendo o lucro ou tendo que repassar o custo no valor do aluguel, deverão estar preparados”, afirma.
Além disso, as novas regras também abrangem imóveis de temporada. Plataformas como AirBnb e Booking estão incluídas nas mudanças e exigirão atenção dos locadores.
Novos tributos e limites de cobrança
Pelas novas regras, quem aluga imóveis pagará não só o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança alcançará proprietários com mais de três imóveis alugados ou receita bruta anual acima de R$ 240 mil.
Jossan Batistute explica que “a Reforma Tributária quer enquadrar tributariamente de forma mais pesada quem transformou seus imóveis em fonte de renda, cobrando mais impostos desses aluguéis”.
Com essa reformulação, o planejamento financeiro e jurídico se torna essencial para evitar aumento de custos.
Estratégias jurídicas e criação de holdings
O advogado orienta que existem alternativas legais para reduzir a incidência de tributos. Uma delas é a criação de uma holding, empresa que centraliza e administra o patrimônio familiar. Essa estrutura facilita o controle dos bens, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e menos onerosa.
Segundo o especialista, o planejamento sucessório e patrimonial ajuda a preparar os proprietários para as novas exigências fiscais. Assim, decisões tomadas com antecedência podem diminuir o impacto financeiro e evitar problemas futuros.
Além disso, o governo criou novos mecanismos para acompanhar as movimentações imobiliárias. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) passam a permitir um rastreamento quase imediato das transações. Isso aumentará o nível de controle sobre as propriedades e garantirá mais transparência nas operações.
Tributação diferenciada para aluguéis por temporada
Os aluguéis de curta duração também sofrerão alterações. “Esses casos são considerados serviços de hospedagem, da mesma maneira que são os hotéis e pousadas. Por isso, haverá uma tributação diferente das locações residenciais”, explica o advogado.
Assim, investidores que utilizam plataformas digitais para alugar imóveis terão que arcar com uma tributação semelhante à cobrada do setor hoteleiro. Esse enquadramento busca equilibrar as condições de mercado entre locadores particulares e empresas de hospedagem.
Preparação e planejamento antecipado
O advogado reforça que o momento é de organização e estratégia. “Agora é o momento de se preparar para essas mudanças que serão colocadas em prática paulatinamente”, destaca Jossan Batistute.
Ele acrescenta que, diante de um cenário de mudanças profundas, é fundamental agir com cuidado e análise. “Num ambiente e contexto de profundas e iminentes modificações, ficar parado não é uma opção segura e sadia, mas cada passo precisa ser muito bem analisado, mensurado e decidido de forma estratégica”, afirma.
Portanto, os proprietários devem avaliar suas alternativas, buscar orientação especializada e adotar medidas que garantam estabilidade patrimonial. A Reforma Tributária exigirá mais atenção à gestão dos imóveis, mas também abre espaço para quem souber planejar-se de forma eficiente.
