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Tag: Contrato de namoro

Casais buscam blindagem patrimonial, mas contrato de namoro é inválido (Foto: fabrikasimf/Freepik)

Contrato de namoro não existe

No Brasil, o contrato de namoro não é reconhecido pela legislação como forma de evitar a união estável, conforme alerta o advogado Paulo Eduardo Akiyama.
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