A disputa pela guarda de animais de estimação tem se tornado mais frequente no Brasil, acompanhando as mudanças na forma como a sociedade enxerga os pets. Hoje, os animais são considerados membros das famílias, e isso tem gerado reflexos diretos no âmbito judicial, especialmente em casos de separação conjugal. Embora ainda não haja legislação específica no Brasil, os tribunais têm adotado entendimentos que colocam o bem-estar do animal no centro das decisões.
O que está em jogo na guarda de animais
A questão da guarda de pets vai além de quem tem direitos sobre o animal. Inclui também a responsabilidade de garantir condições adequadas para o cuidado. Segundo Ariadne Maranhão, advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões, “o entendimento é que o pet não deve ser tratado como objeto, mas como um ser que requer cuidado, afeto e atenção”. Esse conceito tem levado à aplicação de guardas compartilhadas ou unilaterais, dependendo do caso.
Nos processos judiciais, três principais critérios são avaliados:
- Rotina do tutor: Avaliação de quem possui mais disponibilidade para cuidar do animal no dia a dia.
- Condições financeiras: Análise de qual das partes tem capacidade de arcar com custos como alimentação, saúde e higiene do pet.
- Histórico de convivência: Consideração de quem esteve mais presente na vida do animal durante o relacionamento.
Regime de convivência para o bem-estar animal
Assim como ocorre em disputas pela guarda de crianças, pode-se estabelecer um regime de convivência para os animais. Esse modelo busca garantir que ambos os tutores mantenham contato com o pet, minimizando o impacto emocional para todos os envolvidos.
Ariadne explica que a mediação pode ser uma alternativa viável para evitar desgastes prolongados. “A mediação pode ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável, reduzindo o impacto emocional tanto para os tutores quanto para o animal, que é diretamente afetado pelo ambiente em que vive”, afirma.
Um olhar para o cenário internacional
No Brasil, o tema ainda não é amplamente regulamentado. Em contrapartida, países como Espanha e Argentina possuem legislações que reconhecem os animais como seres sencientes. Essa classificação facilita as decisões judiciais e coloca o bem-estar dos pets como prioridade.
Segundo a especialista, o Brasil está caminhando na mesma direção. No entanto, avanços dependem de maior atenção legislativa. “A guarda de pets é mais um reflexo da transformação das famílias contemporâneas. Cada vez mais, os animais são vistos como parte essencial do núcleo familiar, e o direito precisa acompanhar essa realidade”, conclui Ariadne.
Impactos no judiciário
O aumento de processos envolvendo a guarda de pets também reflete um novo panorama para o judiciário. Questões como alimentação, saúde e rotinas dos animais têm sido analisadas com maior atenção. Essa tendência demonstra a importância de considerar os aspectos emocionais e financeiros ligados ao cuidado de animais.
O papel da legislação futura
A implementação de leis específicas no Brasil pode trazer maior clareza e segurança jurídica. Isso garantiria que os direitos dos animais sejam protegidos e que as disputas sejam resolvidas de forma mais objetiva.
