A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a revogação de mais de 500 registros de produtos destinados a alisar ou ondular cabelos, em conformidade com o artigo 14-A da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 409, datada de 27 de julho de 2020. A decisão baseou-se na falta de adequações de rotulagem por parte das empresas, conforme estabelecido na mencionada resolução.
O cancelamento implica que a fabricação ou comercialização dos produtos listados configura uma infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei 6.437/1977. A lista completa dos produtos revogados está disponível no portal do governo.
A norma mencionada estabelece prazos para as empresas protocolarem petições de alteração de rotulagem, visando a conformidade com os artigos 9º e 10 da Resolução. Para produtos não reavaliados até 28 de julho de 2020, o prazo é de até 24 meses a partir da publicação do ativo na “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos”. Já para produtos cujos ativos foram listados até 29 de julho de 2023, o prazo final para adequação é até essa data.
O não cumprimento desses prazos levou à revogação dos registros, enfatizando a importância da conformidade com regulamentações para garantir a segurança e qualidade desses produtos cosméticos. A medida visa assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos capilares seguros e devidamente rotulados, promovendo a saúde e prevenindo riscos à integridade dos usuários.